Conformidade com a LGPD

Última atualização: 03/07/2025

1. Compromisso com a LGPD

O Nyros Fiscal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Nossa abordagem inclui:

• Implementação de políticas e procedimentos internos alinhados com a LGPD
• Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais
• Treinamento regular para nossa equipe sobre proteção de dados
• Realização de avaliações de impacto à proteção de dados quando necessário
• Revisão contínua de nossas práticas para assegurar conformidade

2. Princípios de Proteção de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais é guiado pelos seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: processamento de dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para alcançar suas finalidades
• Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita pelos titulares
• Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados
• Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos aos titulares
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O Nyros Fiscal processa dados pessoais somente quando amparado por uma base legal adequada, conforme previsto na LGPD, que pode incluir:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
• Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
• Interesses legítimos do controlador ou de terceiros
• Proteção do crédito

4. Medidas de Segurança e Governança

Implementamos medidas rigorosas de segurança da informação e governança de dados, incluindo:

• Controles técnicos: criptografia, firewalls, sistemas de detecção de intrusão, controles de acesso baseados em funções
• Controles organizacionais: políticas de segurança da informação, procedimentos de resposta a incidentes, avaliações regulares de risco
• Programa de governança de privacidade: políticas, procedimentos e controles para garantir o cumprimento contínuo da LGPD
• Gestão de fornecedores: avaliação de terceiros que processam dados pessoais em nosso nome
• Conscientização e treinamento: programas regulares para funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação

5. Resposta a Incidentes de Segurança

Possuímos um plano estruturado de resposta a incidentes que inclui:

• Identificação, análise e contenção rápida de incidentes
• Avaliação dos riscos associados a potenciais incidentes
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando necessário
• Documentação detalhada do incidente e das medidas tomadas
• Implementação de medidas para prevenir ocorrências similares

6. Direitos dos Titulares de Dados

Respeitamos e facilitamos o exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
• Revogação do consentimento
• Revisão de decisões automatizadas

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail contato@nyros.com.br.

7. Transferências Internacionais de Dados

Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos as seguintes medidas para garantir um nível adequado de proteção:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
• Implementação de cláusulas-padrão contratuais
• Adoção de regras corporativas vinculantes, quando aplicável
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando necessário
• Garantia de que a transferência é necessária para a execução de um contrato, cumprimento de obrigação legal, ou proteção da vida do titular

8. Retenção e Eliminação de Dados

Nossa política de retenção de dados segue os seguintes princípios:

• Armazenamento de dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento
• Definição de períodos de retenção específicos para diferentes categorias de dados
• Revisão periódica dos dados armazenados
• Eliminação segura de dados após o término do período de retenção
• Anonimização de dados quando sua manutenção é necessária para fins estatísticos ou de pesquisa

9. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados que é responsável por:

• Atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas relacionadas à proteção de dados pessoais
• Executar as demais atribuições determinadas pela empresa ou estabelecidas em normas complementares
• Supervisionar a conformidade contínua com a LGPD e outras regulamentações de proteção de dados

Para entrar em contato com nosso DPO:

• E-mail: contato@nyros.com.br
• Telefone: (67) 99198-3213
• Endereço: Rua Georges Sleiman Abdalla, 58 - Jardim Monte Líbano, Campo Grande, MS - Brasil

10. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais e nosso compromisso com a privacidade, consulte:

• Nossa Política de Privacidade
• Nossos Termos de Uso

Se você tiver dúvidas adicionais sobre nossa conformidade com a LGPD ou quiser exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco.