Política de Privacidade

Última atualização: 03/07/2025

1. Introdução e Definições

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, e tem por finalidade fornecer informações claras e precisas aos Usuários do Nyros Fiscal ("Plataforma") acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela GAMER TOWN STUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.902.485/0001-00, com sede na Rua Georges Sleiman Abdalla, 58 - Jardim Monte Líbano, Campo Grande, MS, doravante denominada "Controladora".

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

2.1. Dados que coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para diversos fins, visando fornecer e melhorar nossos serviços. Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados de Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, endereço, cargo, informações profissionais (como número de registro profissional), dados da empresa;
• Dados de Identificação Digital: endereço IP, informações sobre dispositivos, registros de acesso, dados de geolocalização, cookies e tecnologias semelhantes;
• Dados de Uso: informações sobre como você utiliza nossos serviços, incluindo frequência de acesso, áreas e funcionalidades visitadas;
• Dados de Faturamento: informações necessárias para processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Comunicações: conteúdo de mensagens, e-mails e outras comunicações que você troca conosco.

Importante: A Controladora não realiza o tratamento deliberado de Dados Pessoais Sensíveis. Caso seja estritamente necessário o tratamento desse tipo de dado, solicitaremos seu consentimento específico e destacado, exceto nas hipóteses em que a LGPD dispensa a obtenção do consentimento.

2.2. Como coletamos seus dados

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

• Fornecidos diretamente pelo Usuário: quando você se cadastra em nossa plataforma, preenche formulários, entra em contato conosco ou utiliza nossas funcionalidades;
• Coletados automaticamente: através de tecnologias como cookies, logs de servidor, pixels e outras tecnologias de rastreamento;
• Recebidos de terceiros: podemos receber dados de parceiros comerciais, prestadores de serviços e fontes publicamente disponíveis, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

2.3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: fornecer, manter e melhorar os serviços do Nyros Fiscal;
• Personalização: personalizar sua experiência e fornecer conteúdo e funcionalidades relevantes às suas necessidades;
• Comunicação: enviar notificações técnicas, atualizações, alertas de segurança, suporte e mensagens administrativas;
• Marketing: enviar comunicações de marketing, desde que você tenha optado por recebê-las, com a opção de cancelar a qualquer momento;
• Segurança: detectar, prevenir e solucionar problemas técnicos, de segurança, fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais;
• Cumprimento Legal: cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da Plataforma: desenvolver novas funcionalidades, produtos e serviços;
• Processamento de Pagamentos: processar transações e administrar sua conta.

2.4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses autorizadoras previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você concorda expressamente com o tratamento para finalidades específicas;
• Execução de Contrato: quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços;
• Obrigação Legal: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo Interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Exercício Regular de Direitos: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3. Compartilhamento de Dados

A Controladora poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de Serviços: com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma e na prestação dos serviços (como provedores de hospedagem, processamento de pagamentos, suporte ao cliente);
• Parceiros Comerciais: quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Requisição Legal: quando solicitado por autoridades públicas, órgãos governamentais, autoridades regulatórias, tribunais ou outros terceiros, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos ou os direitos de terceiros;
• Reorganização Societária: em caso de fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou falência, seus dados podem ser transferidos como parte dos ativos comerciais;
• Com Consentimento: em outras circunstâncias, com seu consentimento prévio e expresso.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos seus dados são obrigados a manter a confidencialidade e segurança de seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhados, em conformidade com esta Política e a legislação aplicável.

3.1. Transferência internacional de dados

A Controladora poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que proporcionem grau de proteção adequado, conforme definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas adequadas, como cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, selos e certificações.

4. Segurança e Proteção de Dados

A segurança de seus dados pessoais é de extrema importância para nós. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação acidental ou ilegal, incluindo, mas não se limitando a:

• Utilização de criptografia para dados sensíveis;
• Controles de acesso rigorosos;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusões;
• Monitoramento regular de nossos sistemas para detectar vulnerabilidades;
• Treinamento de funcionários sobre práticas de segurança da informação;
• Políticas e procedimentos internos de governança de dados.

Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Na eventualidade de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora se compromete a comunicar o ocorrido aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.

5. Armazenamento e Exclusão de Dados

A Controladora armazenará seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento incluem:

• O tempo necessário para fornecer os serviços solicitados;
• O tempo necessário para manter uma conta ativa com o Nyros Fiscal;
• A existência de obrigação legal de retenção de dados;
• A necessidade de retenção para resolver disputas, estabelecer defesas legais ou exercer direitos em processos judiciais.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.

6. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal;
• Informação sobre Compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contato@nyros.com.br.

A Controladora empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, salvo quando houver justificativa legal para não fazê-lo.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, entender padrões de tráfego, personalizar conteúdos e anúncios, e oferecer recursos de mídia social.

7.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando a melhorar sua funcionalidade;
• Cookies de Funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelo usuário e fornecer recursos aprimorados;
• Cookies de Marketing: utilizados para rastrear os usuários entre sites para fins publicitários.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de certos tipos de cookies pode afetar sua experiência na Plataforma.

8. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas para remover tais informações de nossos servidores.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários através da Plataforma ou por outros meios de comunicação, como e-mail, antes que as alterações entrem em vigor.

10. Limitação de Responsabilidade

Embora adotemos medidas de segurança rigorosas para proteger seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrônico é completamente seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos para ou armazenados em nossa Plataforma.

A Controladora não será responsável por:

• Danos decorrentes da violação da segurança dos dados causada por terceiros ou atos maliciosos fora de nosso controle razoável;
• Uso indevido ou perda de dados pessoais devido a práticas inadequadas de segurança por parte do usuário;
• Inexatidão das informações inseridas pelo usuário ou por terceiros;
• Falhas na segurança dos equipamentos e redes utilizados pelo usuário para acessar a Plataforma;
• Quaisquer consequências resultantes do compartilhamento voluntário de suas informações pelo usuário.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta Política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@nyros.com.br
• Telefone: (67) 99198-3213
• Endereço: Rua Georges Sleiman Abdalla, 58 - Jardim Monte Líbano, Campo Grande, MS - Brasil

Esperamos que esta Política tenha esclarecido como tratamos seus dados pessoais. A Controladora está comprometida com a proteção de sua privacidade e com o cumprimento das leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.